O efeito CSI: o que é e o que a investigação mostra realmente

Poucos programas de televisão foram acusados de tanto como CSI: Crime Scene Investigation (em Portugal, «CSI: Crime Sob Investigação»). Desde meados dos anos 2000, procuradores, juízes e jornalistas afirmam que a série mudou a forma como os júris tratam a prova forense. A tese ficou conhecida como efeito CSI e foi mais testada do que a maioria das afirmações feitas sobre a televisão.

Este guia explica o que é o efeito CSI, as seis teses diferentes escondidas por trás do nome, o que a investigação concluiu e o que isso significa para quem recolhe e apresenta prova forense.

O que é o efeito CSI?

O efeito CSI é a tese de que as séries policiais de televisão, sobretudo CSI: Crime Scene Investigation, mudaram a forma como as pessoas avaliam a prova forense real: os jurados esperam-na em todos os casos e absolvem sem ela, ou consideram-na mais segura do que é. O mesmo rótulo é usado para efeitos sobre vítimas, investigadores, estudantes e criminosos.

De onde vem o nome

CSI: Crime Scene Investigation estreou em 2000 e foi seguida por CSI: Miami em 2002 e por CSI: NY em 2004. Numa noite de 2006, segundo dados da Nielsen citados pelo juiz Donald Shelton, 30 milhões de pessoas viram CSI, e cinco dos dez programas mais vistos dessa semana tratavam de prova científica em processos penais (Shelton, NIJ Journal, 2008). À medida que advogados, juízes e jornalistas começaram a culpar as séries pelas absolvições, os meios de comunicação deram à queixa o nome de efeito CSI.

Em 2002, CSI era o programa mais visto dos Estados Unidos. O termo parece ter entrado no uso corrente no final desse ano, num artigo da revista Time sobre a expectativa crescente do público de que os laboratórios da polícia conseguem fazer tudo o que fazem os da televisão, o que já levantava preocupações quanto aos futuros jurados. Passou a surgir com mais frequência em 2004 e, em 2005, a cobertura mediática disparou.

Que ideia errada promovem séries como CSI?

A de que as ciências forenses são rápidas, infalíveis e estão sempre disponíveis. No ecrã, quase todas as cenas fornecem ADN ou impressões digitais, os resultados chegam em poucas horas e os peritos anunciam uma correspondência inequívoca. Nos casos reais, o ADN e as impressões digitais faltam muitas vezes ou são inutilizáveis, a análise pode demorar semanas ou meses e os peritos tendem a usar uma linguagem menos categórica, porque a certeza absoluta raramente é possível. A série também junta funções: os seus investigadores de cena do crime interrogam suspeitos e fazem detenções, o que nas polícias reais é trabalho dos detetives e dos agentes fardados.

Seis teses diferentes chamadas «efeito CSI»

A expressão é usada de forma pouco rigorosa. Ao analisar a cobertura mediática, os criminologistas Simon Cole e Rachel Dioso-Villa encontraram sob ela seis teses distintas, cada uma designada a partir de quem costuma defendê-la (Cole e Dioso-Villa, 2009):

• Efeito forte do procurador: os jurados esperam mais provas forenses e absolvem quando elas faltam.
• Efeito fraco do procurador: são os procuradores, e não os jurados, que mudam de comportamento, questionando os jurados sobre o que veem na televisão, explicando por que razão faltam provas e pedindo exames que a lei não exige.
• Efeito do arguido: os retratos heroicos dos cientistas forenses levam os jurados a confiar demasiado nos peritos forenses da acusação.
• Efeito do produtor: os criadores da série afirmam que ela ensina ciência verdadeira aos espectadores.
• Efeito do educador: as séries atraem estudantes para cursos de ciências forenses.
• Efeito do chefe de polícia: os criminosos aprendem com as séries a não deixar vestígios, por exemplo usando luvas ou lixívia.

De que se queixam os procuradores em relação às séries do tipo CSI?

Que os jurados esperam agora prova forense em todos os casos e absolvem sem ela. Em 2005, a procuradoria do condado de Maricopa, no Arizona (Maricopa County Attorney's Office), inquiriu 102 procuradores com experiência em julgamentos com júri; 38 % relataram pelo menos uma absolvição ou um júri sem veredicto que atribuíam à falta de provas forenses. No entanto, o inquérito não registou nenhuma alteração nos veredictos nem nas taxas de absolvição do condado. O que tinha mudado era a forma como os procuradores preparavam os julgamentos.

De que se queixam os advogados de defesa?

A contrária: que as séries que exaltam os cientistas forenses levam os jurados a confiar demasiado nos peritos forenses da acusação. Cole e Dioso-Villa observam que muitos juristas consideram este efeito do arguido tão plausível como a versão dos procuradores, embora os meios de comunicação o mencionem com menos frequência.

Exemplos do efeito CSI

Os exemplos habitualmente citados vêm das salas de audiências, das procuradorias e não só:

• Um jurado que se queixou de que a acusação não tinha feito um trabalho minucioso porque «nem sequer polvilharam o relvado à procura de impressões digitais», segundo recorda o juiz Donald Shelton.
• Um procurador distrital citado por Shelton: «Os jurados esperam agora que tenhamos um teste de ADN em praticamente todos os casos.»
• Procuradores que, nas alegações finais, chamavam «expectativa televisiva» ao padrão de prova mais exigente a que se sentiam sujeitos.
• O procurador do condado de Maricopa (Maricopa County Attorney) a pedir à CBS que acrescentasse um aviso de que o programa é ficção, e o FBI a produzir um vídeo sobre o efeito.
• Um inquérito de Monica Robbers a cerca de 290 procuradores, advogados de defesa e juízes de primeira instância de todos os Estados Unidos: 79 % relataram um caso concreto que consideravam ter sido influenciado por programas forenses, e 28 % desses relatos referiam um maior recurso a testemunhas que explicam a falta de provas.
• Fora da sala de audiências: criminosos que alegadamente usam luvas ou deitam lixívia numa cena depois de o verem na televisão, e estudantes que escolhem licenciaturas em ciências forenses.

Cada um destes exemplos mostra aquilo em que as pessoas acreditam ou como mudaram o seu próprio trabalho. Nenhum, por si só, mostra que a televisão alterou um veredicto.

O efeito CSI é real? O que mostra a investigação

A resposta curta: as expectativas são reais, as absolvições a mais não. Quatro conjuntos de estudos apontam no mesmo sentido.

Porque é que o efeito CSI é controverso

Grande parte das provas apresentadas a favor do efeito mede os profissionais do direito, não os jurados. Os inquéritos a procuradores, advogados de defesa e juízes mostram aquilo em que acreditam e como mudaram a sua própria prática; dizem pouco sobre a forma como os júris decidem. O estudo de Maricopa afirmava haver «uma influência significativa de CSI» nos jurados, mas admitia que os veredictos não tinham mudado de forma visível. Qualquer efeito real tem ainda de ser separado dos avanços das ciências forenses que as séries retratam (Cole e Dioso-Villa, 2009).

Os jurados esperam, de facto, muita prova forense

Em 2006, o juiz Donald Shelton e os criminologistas Young Kim e Gregg Barak inquiriram 1027 pessoas convocadas para servir como jurados em Ann Arbor, no Michigan, antes de qualquer seleção do júri. 46 % esperavam algum tipo de prova científica em todos os processos penais, 36 % impressões digitais, 32 % provas balísticas e 22 % ADN. As expectativas subiam consoante o tipo de caso: 73 % esperavam ADN num caso de violação e 71 % impressões digitais num caso de arrombamento, pelo que os inquiridos faziam corresponder as provas aos crimes em vez de exigirem tudo em todo o lado.

Em comparação com quem não via a série, os espectadores de CSI esperavam mais as provas que provavelmente seriam relevantes para um crime e menos as que não o seriam; por isso, os autores sugerem que os espectadores poderiam ser simplesmente jurados mais bem informados.

Mas as expectativas raramente decidem os veredictos

A questão que importa é se os jurados absolvem quando essas expectativas não são satisfeitas. A equipa de Shelton apresentou 13 cenários aos inquiridos. Quando a vítima ou outras testemunhas depunham, era mais provável condenarem do que absolverem, mesmo sem prova científica, exceto nos casos de violação; quando a acusação assentava em prova indiciária, diziam que quereriam primeiro alguma prova científica. Entre espectadores e não espectadores de CSI, só 4 dos 13 cenários mostraram diferenças, e estas eram incoerentes.

As taxas de absolvição não subiram

Se os jurados estivessem a absolver por causa de CSI, as taxas de absolvição deveriam ter subido depois de 2000. Cole e Dioso-Villa não encontraram nenhum aumento percetível nos tribunais federais dos EUA. Charles Loeffler não encontrou nenhum em quatro grandes estados, e Benoît Dupont não encontrou no Canadá nenhum aumento que pudesse ser atribuído a CSI.

Os espectadores podem ser mais críticos, e não mais confiantes

Num estudo com um julgamento simulado, de N. J. Schweitzer e Michael Saks, 48 estudantes leram a transcrição de um julgamento. Os que viam CSI foram mais críticos em relação à prova forense, e não mais confiantes, o que os autores interpretam como sinal de expectativas mais elevadas em relação às ciências forenses.

Fora dos Estados Unidos

A maior parte da investigação vem de países que julgam os crimes graves perante júris; onde os juízes decidem sozinhos, a questão não se coloca da mesma forma. Num inquérito canadiano a 605 estudantes universitários aptos a servir como jurados, os hábitos televisivos influenciaram de facto a forma como algumas provas forenses eram tratadas. Mas nem esse inquérito nem um estudo com jurados reais após julgamentos na Austrália encontraram um efeito CSI prejudicial, e os jurados australianos avaliaram a prova forense de forma equilibrada e ponderada (Holmgren e Fordham, 2011).

O «efeito tecnológico» (tech effect): uma explicação melhor

A equipa de Shelton concluiu que um «efeito tecnológico» mais amplo explica o que observou. Os computadores, a internet e os meios de comunicação trouxeram a ciência para o quotidiano, pelo que os jurados chegam com uma noção geral do que a ciência consegue fazer e esperam que os investigadores a tenham utilizado. Nesta perspetiva, qualquer mudança nos jurados resulta dos avanços reais das ciências forenses, que as séries retratam, e não das próprias séries.

A pressão vai além da bancada do júri. Uma revisão sistemática de 2022 de cinco estudos, publicada numa revista de odontologia forense, relatou pressão sobre os investigadores para recolherem ADN nas cenas do crime, fosse ou não relevante para o caso, e um interesse crescente do público pelas ciências forenses (J Forensic Odontostomatol, 2022).

O que fazem os tribunais e os investigadores perante o efeito

Shelton descreveu duas respostas possíveis, e os procuradores introduziram as suas próprias mudanças.

• Obter as provas que os jurados procuram: equipar a polícia e outros órgãos de investigação com tecnologia forense atualizada e dar aos laboratórios forenses capacidade para reduzir os processos pendentes.
• Explicar as provas que faltam: quando a prova científica não é relevante, os procuradores precisam de formas mais convincentes de o dizer. Alguns chamam um técnico forense a depor que se procuraram impressões digitais na cena e não se encontrou nenhuma.
• Perguntar pelas expectativas na seleção do júri: os procuradores relatam que questionam os potenciais jurados sobre os seus hábitos televisivos.
• Escolher os jurados com esse critério: os procuradores com poucas provas forenses podem recusar os espectadores assíduos de CSI, e os advogados de defesa podem fazer o mesmo quando o caso assenta em provas forenses. Cole e Dioso-Villa observam que nenhum dos pressupostos é necessariamente correto.

Onde entra a documentação 3D

Para quem apresenta prova forense, o efeito CSI é uma faca de dois gumes. Os jurados esperam provas modernas e visuais, e a defesa vai testar se são tão seguras como parecem. Uma di­gi­ta­li­za­ção 3D de uma cena só satisfaz honestamente a primeira expectativa se também resistir ao segundo teste.

Tudo começa na cena: um registo completo feito antes de a cena ser liberada permite a um tribunal ver o que lá estava e o que não estava; os 7 S da investigação da cena do crime definem a ordem.

Uma di­gi­ta­li­za­ção regista a cena como um modelo mensurável que se pode mostrar aos jurados e que a outra parte pode medir por si própria. Precisa do mesmo que qualquer prova pericial: uma precisão declarada para o aparelho utilizado, um fluxo de trabalho documentado e um método validado; consulte prova 3D digitalizada em tribunal e validação da di­gi­ta­li­za­ção 3D para casos reais.

Para saber como os peritos documentam e divulgam este trabalho, consulte di­gi­ta­li­za­ção 3D para peritos forenses e litígio.